Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 12/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 23/06/2026

Descrição: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAMBAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeito(a) Maria de Fátima Ribeiro Dantas

CNPJ: 06.229.397/0001-74

(99) 3544-1165

faleconosco@sambaiba.ma.gov.br

Praça José do Egito Coelho,, 200 - Centro, 65.830-000

Segunda à Sexta - 08:00 às 13:00