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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 132 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 14:52:00
LEI MUNICIPAL: 64/2026 10/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 063/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 062/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAMBAÍBA/MA – EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 061/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 060/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 059/2026 10/03/2026 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 52/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNÍCIPIO DE SAMBAIBA- MA.”Acessar LEI MUNICIPAL: 51/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 50/2025 17/06/2025 · “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO COOPERATIVA CRESOL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 049/2025 17/06/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE SAMBAÍBA/MA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 011/2025 23/05/2025 · “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Acessar LEI MUNICIPAL: 48/2025 08/04/2025 · “Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel rural pelo Município de Sambaíba para a construção de uma praça pública e dá outras providências.”Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 007/2025 07/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 007/2024 07/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 007/2023 07/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 47/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SAMBAIBA E PROVIDÊNCIAS. A DÁ OUTRASAcessar LEI MUNICIPAL: 46/2024 17/12/2024 · Altera a Lei nº 013 de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 45/2024 25/11/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O XERCÍCIO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 44/2024 17/09/2024 · Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais dos Poderes, Executivo e Legislativo para o período de 2025 a A 2028, e dá outras providências,Acessar LEI MUNICIPAL: 42/2024 01/07/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 41/2024 17/05/2024 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar outras providências, que específicaAcessar LEI MUNICIPAL: 40/2024 11/04/2024 · Estabelece a implantação e da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Sambaíba-MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 39/2024 05/04/2024 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 35/2023 30/10/2023 · “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Acessar LEI MUNICIPAL: 32/2023 30/10/2023 · “Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sambaíba, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 31/2023 30/10/2023 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 30/2023 30/10/2023 · Estabelece adequações da lei municipal nº 020, de 30 de agosto de 2013, relativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 29/2023 30/10/2023 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 33/2023 27/10/2023 · LEI Nº 033 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SAMBAAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 27/2023 27/10/2023 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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