Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 062/2026

30/06/2026

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAMBAÍBA/MA – EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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