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Data Número da emenda Exercício Descrição Autor Situação Valor Mais

17.2B - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Municipais)

DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 NOVO

21/05/2026

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Prefeitura de Municipal de Sambaiba-MA não repassou emendas Parlamentares Municipais do exercicio de 2026 no periodo 01/01/2026 a 21/05/2026 Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade, firmo e assino a presente Declaração.

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