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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 455 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 14:52:00
DECRETO: 27/2013 28/05/2013 · Institui no âmbito municipal a modalidade de licitação denominada pregão.Acessar DECRETO: 26/2013 28/05/2013 · Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.Acessar DECRETO: 10/2013 28/05/2013 · Dispõe sobre o Estado de Emergência e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1/2013 28/05/2013 · Dispõe sobre a adequação e complementação da Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 9/2013 26/05/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 32/2013 26/05/2013 · Dispõe sobre a concessão de licenças médicas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 12/2013 26/05/2013 · Institui o Programa Bolsa Feliz no Município de Sambaíba - MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 10/2013 26/05/2013 · Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 12/2013 02/05/2013 · LEI N.º 012/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 013/2013 02/05/2013 · Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 13/2013 29/04/2013 · Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 9/2013 24/04/2013 · LEI N.º 009/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 10/2013 24/04/2013 · LEI N.º 010/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 14/2013 22/04/2013 · LEI N.º 014/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 014/2013 22/04/2013 · Lei n.º 14/2013 - Dispõe sobre o Programa “Jovem Universitário”, que estabelece o auxílio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior.Acessar LEI MUNICIPAL: 11/2013 10/04/2013 · LEI N.º 011/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 8/2013 19/03/2013 · LEI N.º 008/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 5/2013 07/01/2013 · LEI N.º 005/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 4/2013 07/01/2013 · LEI N.º 004/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 3/2013 07/01/2013 · LEI N.º 003/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 2/2013 07/01/2013 · LEI N.º 002/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 1/2013 07/01/2013 · LEI N.º 001/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 9/2013 04/01/2013 · LEI N.º 009/1998 - INSTITUI O CACS - FUNDEBAcessar LEI MUNICIPAL: 7/2013 04/01/2013 · LEI N.º 007/2010 - USO DO SOLOAcessar LEI MUNICIPAL: 6/2013 04/01/2013 · LEI N.º 006/2013Acessar LEI MUNICIPAL: 13/2013 04/01/2013 · EMENDA A LEI 13/1998 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 13/2013 04/01/2013 · LEI N.º 013/1993 - INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 9/2013 02/01/2013 · Lei n.º 009/2004 - Código Tributário MunicipalAcessar DECRETO: 7.185/2010 27/05/2010 · Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 131/2009 27/05/2009 · Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Acessar

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